Live: A importância do Mandato Representativo e Popular

Nesta Quinta Feira, (16/07) a Professora Vilma receberá o Contador e Ex-vereador e Ex-candidato a Prefeito de Maringá Humberto Henrique e a Vereadora de Guarapuava a Professora Terezinha.

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O Poder Legislativo deve reproduzir, tanto quanto possível, a diversidade de interesses, valores e ideologias existentes na sociedade que ele representa. O Parlamento não é, contudo, apenas o espelho da sociedade, porque ele, com suas ações e decisões, ajuda a transformar esta sociedade, atuando na própria formação de sua identidade.

O regime democrático traz consigo a ideia de que os cidadãos são os responsáveis pelas decisões públicas. Esse ideal remete à Grécia Antiga. Nos primeiros governos democráticos, os cidadãos participavam diretamente das decisões públicas. No entanto, a cidadania era reservada a uma pequena parcela da população. Além das potencialidades contidas nas eleições, nos regimes representativos modernos os cidadãos têm outros meios para investigar, julgar, influenciar e reprovar seus legisladores. Esses atos podem se concretizar por meio dos canais autorizados: as eleições, o referendo; ou através de meios informais e indiretos: os fóruns, as manifestações, a mídia e as associações (URBINATI, 2006).

Além desses mecanismos, os governos representativos contam com instituições destinadas à interlocução com a sociedade civil, chamadas hoje de Instituições de Participação (IPs) tais como Conselhos Gestores, Orçamentos Participativos e Conferências de Direitos.

Logo, em tese, com a complexificação da ideia de regime democrático para uma junção de um modelo representativo e participativo, os cidadãos são capazes de atuar na vida pública de formas variadas.

Isso não quer dizer que o modelo é perfeito. Longe disso, os baixos índices de confiança nas instituições políticas em diversos países do mundo, especialmente no Legislativo e também nos partidos políticos, demonstram que a democracia ainda tem muito em que avançar, principalmente na tentativa de tornar a relação entre os cidadãos e seus representantes mais estreitas e sólidas.