Em Maringá, a Secretaria da Mulher (avenida Papa João XXIII, 497, Centro) é a porta de entrada para atendimento à mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O acolhimento é realizado conforme a classificação da Lei Federal Maria da Penha (11340/06). O trabalho é realizado em parceria com secretarias e a Guarda Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha.
Segundo a coordenadora do CRAMMM, Renata Muraro, muitas mulheres têm dificuldade para identificar os tipos de violência. “Existem mulheres que não reconhece o grau da violência sofrida e, é por isso que estamos de portas abertas para orientá-las em casos específicos. Importante ressaltar que não há a necessidade de denúncia, mas é preciso entender como lidar com possíveis situações de violência”, disse.
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá (CRAMMM) oferece acolhimento, acompanhamento psicológico, social e jurídico para mulheres que são violentadas. O atendimento auxilia na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso; orientação e apoio aos serviços disponíveis relacionados à prevenção; e articulação com outras instituições para o acesso aos programas de educação formal e não formal e meios de inserção no mundo do trabalho. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. Neste ano, mais de 200 atendimentos à mulheres vítimas de violência já foram realizados pelo CRAMMM.
Em casos de risco iminente de morte, o CRAMMM encaminha a mulher para a Casa Abrigo de Maringá, local temporário, de endereço sigiloso, que oferece proteção e atendimento integral às vítimas. O objetivo é garantir a integridade física e psicológica, além de apoiar a mulher para que reestruture sua vida. A Casa Abrigo funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. A estrutura é referência de atendimento nacional.
O serviço da Patrulha Maria da Penha conta com auxílio do efetivo da Guarda Municipal de Maringá. A força-tarefa especial de atenção às mulheres em situação de violência, monitora as vítimas garantindo o cumprimento das medidas protetivas. São duas equipes e viatura exclusiva para as ações. Desde que foi implantada, em setembro de 2017, a Patrulha Maria da Penha já realizou 1.236 ocorrências, sendo 272 atendimentos em flagrante e 11 mandados de prisão.
Casos de violência devem ser denunciados para a Guarda Municipal, pelo número 153, e para a Polícia Militar, pelo 190. A Delegacia da Mulher (R. Júlio Meneguetti, 195) e a 9ª Subdivisão Policial (Avenida Mandacaru, nº 560) também são meios para denunciar casos.
Veja os tipos de violência que se enquadra na Lei Maria da Penha:
Violência Física: uso da força física para machucar, causar lesão corporal. Ex: tapas, empurrões, chutes, puxões de cabelo, tentativa de asfixia, ameaça com faca, queimaduras, etc.
Violência Psicológica: uso de palavras e comportamentos que deixam a vítima emocionalmente afetada, prejudicando sua autoestima e o direito de fazer suas próprias escolhas. Ex: humilhações, ameaças de agressão, privação da liberdade, impedimento de trabalho ou estudo, chantagem, etc.
Violência Sexual: são condutas que levam a mulher a presenciar, participar ou manter relação sexual não desejada, por meio de ameaça, intimidação, uso de força, e impedir o uso de métodos contraceptivos.
Violência Patrimonial: uso de meios que danificam, retém, esconde e vende objetos pertencentes à vítima. Ex: destruição, venda ou furto de instrumentos de trabalho da vítima, de documentos, de roupas, de imóvel, etc.
Violência Moral: é o ato de caluniar, difamar e injuriar. Ex: atribuir falsamente a responsabilidade por algo, ofender com palavrões, xingamentos e humilhações.
Saiba mais
Secretaria da Mulher (Semulher)
Av. Papa João XXIII, 497
(44) 3293-8350
Centro de Referência de Atendimento da Mulher - CRAMMM
Rua Vaz Caminha, 160, zona 02
(44) 3901-8828
Delegacia da Mulher
Av. Julio Meneguetti, nº 195, Jardim Novo Mundo
Telefone: (44) 3220-2500
