Abaixo Assinado em Maringá - *Pela Implementação da Lei que Cria a Campanha Combate à Violência Contra a Mulher em Maringá-PR*

Esta Lei cria a Campanha Municipal de Combate à Violência contra as Mulheres e à Família e busca dar maior visibilidade à importância das leis e políticas de proteção à mulher.   

Maringá registrou nos dois primeiros meses deste ano 453 casos de violência contra mulher  

Em 2019, a delegacia da mulher registrou quase 2500 casos de violência contra as Mulheres!

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, 88,8% das vítimas foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros e 66,5% dos crimes aconteceram nas residências das vítimas. No perfil das vítimas, 61% são mulheres negras e 70,7% cursaram até o ensino fundamental.

As Prefeituras Municipais tem uma grande responsabilidade em agir sobre esta cultura de violência, é a instituição pública mais próxima da população e suas politicas públicas atingem diretamente o cotidiano das famílias em diversas áreas como a Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, e diversas outras. 

Para enfrentar a cultura da violência cultural é necessário um processo educativo, pedagógico e, nos casos já ocorridos, repressivo e punitivo. 

Assim, como a única Mulher Vereadora da legislatura (2016/2020), a Professora Vilma, que elegeu-se Suplente e assumiu por 2 meses em 2018 e conseguiu aprovar, por 13 votos, a Lei que cria a Campanha Municipal de Combate à Violência contra as Mulheres e à Família.

Trata-se de uma iniciativa de caráter permanente contra a violência física ou emocional de mulheres e suas respectivas famílias. De uma ação do poder público, de caráter permanente, cujo objetivo é proporcionar mudanças culturais e estruturais na sociedade, possibilitando novas posturas em homens e mulheres e efetivamente, combatermos a violência contra as mulheres".

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A partir da veiculação em suas  publicidades obrigatórias nos e em espaços públicos e veículos de comunicação locais e em todas as campanhas institucionais da Prefeitura, de todos os seus órgãos e secretarias. 

A Lei prevê, também, uma Caminhada Anual de Mobilização e Conscientização da População para a Luta e o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Família;

E, publicidade obrigatória em espaços públicos e veículos de comunicação locais e em todas as campanhas institucionais da Prefeitura! 

No entanto, ainda estamos longe de atingir os objetivos da Lei da Professora Vilma, poucas providências foram tomadas pelo Prefeito Ulisses Maia! 

Por isso, criamos um abaixo assinado, com a intenção de pautar a urgência e emergência da Lei ser colocada em prática.