A Assembleia Legislativa (Alep) aprovou hoje (17), por unanimidade, um projeto de lei apresentado pela bancada do PT que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via Whatsapp no Paraná. A proposta foi originalmente apresentada pela deputada Luciana Rafagnin e recebeu, em seguida, o apoiamento dos deputados Tadeu Veneri, Professor Lemos e Arilson Chiorato.
Luciana explicou que o projeto foi aprovado em um momento em que as mulheres mais precisam de apoio, pois muitas estão convivendo neste momento de pandemia do coronavírus (Covid-19) com agressores dentro da própria casa.
"É uma ferramenta a mais nas mãos das mulheres. Para ser utilizado para a mulher que não pode fazer a ligação, que não pode falar, porque a situação pode se agravar ainda mais, mas ela pode mandar mensagem, de forma silenciosa. Esperamos que este projeto seja uma ferramenta que salve vida das mulheres”, destacou.
No Paraná, segundo dados do Ministério Público (MP-PR), os casos de feminicídio aumentaram 17,5% durante a pandemia, passando de 40 para 47 casos na comparação entre março e abril deste ano com o mesmo período do ano passado.
O líder da bancada, deputado Tadeu Veneri destacou a importância da proposta no combate à violência contra a mulher em tempos de pandemia. “Em períodos extremos de crise social, são as mulheres e crianças as mais penalizadas. Por isso nosso projeto busca dar proteção para minimizar este período”, afirmou.
Para o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, deputado Arilson Chorato, o projeto é de extrema relevância em função dos indicadores sobre a violência sofrida pelas mulheres brasileiras. “A gente sabe que o Brasil é um país com altos índices de feminicídio, estupro e outras formas de violência doméstica. Por isso é muito importante que as mulheres sejam amparadas e se sintam seguras dentro das suas casas, sabendo que se algo acontecer, elas só precisam enviar uma mensagem para pedir socorro”, destacou.
Líder da oposição, o deputado Professor Lemos defendeu a iniciativa e destacou outros projetos de lei de proteção às mulheres que estão em tramitação na Assembleia.
“É importante que a Assembleia vote também o PL 106/2018, que determina o monitoramento de agressores de mulheres no Paraná com tornozeleira eletrônica, medida que já é lei em outros Estados do Brasil. Também temos um projeto que institui o recebimento de comunicação de violência contra a mulher por estabelecimentos comerciais, como farmácias. Isso também já ocorre em outros países e Estados do Brasil com muita eficácia. Basta que os estabelecimentos façam convênios com o poder público e, dessa forma, poderão receber denúncias, protegendo a vida de mulheres e crianças”, destacou.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para votação em segundo e terceiro turnos. Em seguida será encaminhado para sanção do governador.Autor: Assessoria de comunicação do PT na Alep
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